NEGOCIAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA 2017.
O SINTRAESCO, legítimo representante dos Trabalhadores e trabalhadoras das categorias econômicas de sua abrangência, vem através deste, valendo-se dos princípios da verdade e da ética sindical, prestar as informações sobre a NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA 2017, considerando que nenhum processo negocial será exitoso se não for alicerçado nesses princípios.
DOS FATOS
Que as negociações iniciadas ainda no mês de outubro de 2016 sobre a Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2017, ainda não foram concluídas, isso é fato.
Que é louvável o reconhecimento do SECAP/TO, na pessoa de seu presidente, Gildvam Miranda Marques, considerando o processo de negociação coletiva como um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Esquecendo-se, porém, de ressaltar que o processo de negociação ao qual nos referimos, trata apenas e tão somente das relações econômicas entre capital e trabalho.
Contudo, essas informações não contemplam todo processo, haja vista, alguns pontos igualmente importantes que foram omitidos nas declarações do SESCAP/TO através do seu site, vejamos:
Todo processo, conforme informamos no início, iniciou-se em outubro/2016 e já no dia três do mesmo mês, o SINTRAESCO/TO, encaminhou sua proposta aprovada pela assembleia geral ordinária contemplando dentre outros, o índice de reajuste salarial de 17% para 2017.
O SESCAP/TO, após recebimento da proposta do SINTRAESCO/TO, enviou ofício nº 050/2016 de 11.10.2016, rechaçando a mesma, tempo que, propôs um reajuste de 5%, e a manutenção para 2017 de todas as cláusulas da convenção de 2016.
Diante disso, o SINTRAESCO/TO, considerando a proposta do SESCAP/TO inaceitável, enviou ofício 0126/2016 dia 21.10.2016, solicitando ao uma reunião para discussão acreditando sempre no processo democrático através do diálogo, como o melhor caminho para se chegar a um denominador comum.
Atendendo à solicitação do SINTRAESCO/TO, o SESCAP/TO agendou reunião para 14.11.2016. Entretanto, não houve sucesso, visto que, o SESCAP/TO numa demonstração clara de indiferença, manteve a mesma proposta anteriormente apresentada, ou seja, 5% com a manutenção das cláusulas da CCT/2016.
Após isto, o SESCAP/TO silenciou. Em face dessa postura, o SINTRAESCO/TO, como não podia ser diferente, enviou um novo ofício, 149/2016 de 25.11.2016 reiterando a necessidade da conclusão das negociações, haja vista, a exiguidade do prazo para implantação da data-base/2017 bem como todas as providências para efetivação da mesma.
Ainda assim, não houve nenhuma manifestação do SESCAP/TO. Inconformado, o SINTRAESCO/TO manteve contato via eletrônica com o presidente da respectiva entidade patronal, tendo recebido mensagem também eletrônica agendando reunião para 16.12.2016. A qual não ocorreu e dia 21.12.2016, o SESCAP/TO enviou uma nova proposta propondo 7,5% de reajuste e contemplando um pequeno seguro de vida e acidentes em grupo com cobertura máxima de R$ 5.000,00.
Respaldado pela Assembleia Geral Ordinária, o SINTRAESCO/TO apresentou uma nova proposta de 8%, objetivando melhorar as demais cláusulas da Convenção e definitivamente, fechar as negociações considerando o pouco tempo que restava para processamento e efetivo recebimento da data-base de 2017 pelos trabalhadores(as).
Ainda com esse imbróglio, realizou-se mais uma reunião dia 20.01.2017, quando na oportunidade, o SESCAP/TO, através de seu presidente, Gildvam Miranda Marques, mesmo admitindo que apresentara proposta ao SINTRAESCO/TO propondo 7,5% de reajuste 21.12.2016, ainda assim, refluiu da mesma e apresentou uma nova proposta propondo apenas 6,48% alegando que esta estaria alinhada ao salário mínimo nacional em conformidade ao que fora divulgado pelo governo federal.
O SINTRAESCO/TO, preocupado com seus representados e também em buscar a solução do impasse, considerando ainda o tempo exíguo, enviou dia 23.01.17, uma nova proposta com reajuste salarial igual à proposta do SESCAP/TO, ou seja, 7,5%, ainda assim não obteve sucesso, pelo menos até o presente momento. E como se bastasse, o SESCAP/TO, como resposta, reapresentou dia 24.01.2017, a proposta já recusada pelo SINTRAESCO/TO, dia 20.01.17, conforme consta em ata da reunião do mesmo dia, 20.01.2017.
Diante do exposto, o SINTRAESCO-TO informar que não aceitou a proposta “final” de 6.48% reenviada dia 24.01.2017 pelo SESCAP-TO, por considerar que a mesma não contempla os anseios das classes trabalhadoras as quais representa e que continuará na busca pelo entendimento, porém não se eximirá a utilizar-se dos meios legais para garantir a efetivação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017.
Por fim o SINTRAESCOTO ao tempo que lamenta, informa a todos que as declarações supra correspondem fidedignamente com a verdade dos fatos e ainda questiona: cadê a ética sindical, o respeito, a credibilidade no processo negocial?
Palmas – TO, 09 de Fevereiro de 2017
JOÃO JODACY BARBOSA DE QUEIROZ
SINTRAESCO/TO
Para maior clareza dos fatos, anexamos a ATA da reunião do dia 20/01/2017, conforme segue assinada pelas partes interessadas.
